Todo trabalhador tem o direito de faltar cinco dias ao trabalho num período de 12 meses sem precisar se justificar em nada, acima desse limite, a quantidade de dias de gozo de férias é reduzida na proporção estabelecida na tabela abaixo:
Faltas injustificadas
Se o profissional tiver de seis a 14 faltas injustificadas no ano, as férias dele serão reduzidas de 30 para 24 dias corridos. Se registrar de 15 a 23 faltas, terá direito a 18 dias de férias. E se houver de 24 a 32 faltas, o funcionário terá direito a 12 dias corridos de férias. Caso o profissional tenha mais de 32 faltas injustificadas, ele perde o direito às férias anuais.
Se o profissional tiver de seis a 14 faltas injustificadas no ano, as férias dele serão reduzidas de 30 para 24 dias corridos. Se registrar de 15 a 23 faltas, terá direito a 18 dias de férias. E se houver de 24 a 32 faltas, o funcionário terá direito a 12 dias corridos de férias. Caso o profissional tenha mais de 32 faltas injustificadas, ele perde o direito às férias anuais.
Veja em que situações as faltas podem ser abonadas:
v Até dois dias consecutivos, em caso de morte de cônjuge, ascendente (pais e avós), descendente (filhos e netos), irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho, viva sob sua dependência econômica.
v Até três dias consecutivos em caso de casamento.
v Por cinco dias em caso de nascimento de filho no decorrer da primeira semana.
v Por um dia, em cada doze meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada.
v Até dois dias consecutivos ou não, para se alistar como eleitor.
v No período de tempo que tiver de cumprir as exigências do serviço militar.
v Nos dias em que estiver comprovadamente fazendo provas de vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.
v Pelo tempo que se fizer necessário quando tiver que comparecer perante a justiça como parte, testemunha ou jurado.
v Pelo tempo que se fizer necessário quando, como representante de entidade sindical, estiver participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro.
Isto posto, bom descanso.
Frase da semana:
“A vida é um acidente da matéria, se não existe Deus nenhum, a consciência é uma tentativa de resolver este acidente da matéria, e a vida no caso do ser humano, é você ficar o tempo inteiro buscando significado pra enfrentar a possibilidade de que seja um acidente da matéria”
Luis Felipe Pondé.